Na última sessão ordinária do semestre, os 17 vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/2025, que estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. De autoria do Poder Executivo, a chamada LDO é a base legal que norteará a construção do Orçamento Municipal do próximo ano.

A proposta foi analisada com atenção pelas comissões temáticas e discutida em duas sessões plenárias, conforme o regimento interno da Casa de Leis. Um dos momentos centrais do processo foi a audiência pública realizada em 26 de junho, que contou com a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Fabrício Cervieri.

Na ocasião, Cervieri destacou a novidade na construção da LDO deste ano: a realização de uma consulta pública pela internet, na qual a população apontou áreas prioritárias para os investimentos futuros. Segundo ele, cultura e lazer foram os setores mais citados, seguidos por demandas relacionadas a serviços básicos como coleta de lixo, saúde, educação e infraestrutura.

“Ouvimos a população, e isso é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da cidade. A consulta revelou que os serviços básicos estão sendo bem avaliados e que há um desejo coletivo de ampliar os investimentos em cultura e lazer”, afirmou Cervieri.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Pereira Lima, ressaltou a importância do projeto e o comprometimento dos parlamentares na análise da matéria. “A LDO é uma das matérias mais importantes do ano legislativo. Discutimos exaustivamente cada item, porque é a partir dela que o orçamento será elaborado. Este Parlamento cumpre seu papel, trabalhando em sintonia com o prefeito Eduardo Campos para fazer de Ponta Porã a melhor cidade para se viver em Mato Grosso do Sul”, disse.

Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a elaboração e envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para o segundo semestre. A peça orçamentária deverá respeitar os parâmetros definidos na LDO e refletir os planos estratégicos da gestão municipal.