Em sessão plenária realizada na noite desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que propõe anistia a pessoas condenadas por atos antidemocráticos. A medida não define o mérito da matéria — ou seja, não altera os pontos centrais do conteúdo da proposta —, mas autoriza que sua tramitação seja acelerada no parlamento.

A pautagem foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o país precisa “de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Segundo ele, cabe ao plenário decidir sobre visões divergentes relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, referindo-se ao ataque ao Congresso Nacional. Motta também comunicou que anunciará nesta quinta-feira (18) o nome do relator que vai elaborar um substitutivo para a proposta, visando um texto com apoio mais amplo entre os deputados.

A decisão foi celebrada pela oposição, que vinha pressionando para inserir a urgência e destravar a tramitação do PL da anistia. Já entre críticos, há resistência: parte do governo federal e setores da sociedade afirmam que a medida ameaça princípios democráticos, ao possibilitar a impunidade de atos considerados ofensivos à ordem institucional.

Até o momento da votação, não há consenso sobre os detalhes do projeto — quem seria anistiado, que tipos de atos seriam abarcados, se haveria limites temporais ou mecanismos de avaliação individual. O placar da urgência, embora significativo, representa apenas um avanço processual. A etapa seguinte será negociar o substitutivo e votar o mérito no plenário.