A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou, nesta terça-feira (21), duas sessões ordinárias consecutivas, cumprindo o calendário regimental após o período de manutenção no plenário. Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram projetos de lei, analisaram resoluções e apresentaram novas indicações, reforçando o ritmo intenso das atividades legislativas no município.

Entre as propostas aprovadas, estão o Projeto de Lei nº 40/2025-CM, que autoriza o Poder Executivo a desafetar uma área pública específica, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM, que dispõe sobre desconto para pagamento à vista do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Ambos são de autoria do Executivo municipal.

Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 41/2025-CM, que cria e estrutura a Controladoria-Geral do Poder Legislativo (CGL); o Projeto de Resolução nº 09/2025-CM, que institui o Código de Ética e Conduta dos membros do Sistema de Controle Interno; e o Projeto de Resolução nº 10/2025-CM, que altera o Regimento Interno da Câmara. Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM, que concede o Título de Cidadão Pontaporanense ao Desembargador Sérgio Fernandes Martins, de autoria da Comissão Executiva.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 32/2025, sobre a desafetação e alienação de imóvel municipal, o Projeto de Lei nº 33/2025, que declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial, e o Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas redes sociais.

Durante as sessões, também foram lidas novas indicações, totalizando mais de mil proposições apresentadas apenas neste ano legislativo — um número que reflete a intensa atuação dos vereadores nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, esporte e lazer.

A presidência da Câmara destacou que a realização de duas sessões no mesmo dia foi necessária para garantir o cumprimento do número mínimo de reuniões ordinárias mensais, mantendo a regularidade dos trabalhos legislativos e o compromisso com a população de Ponta Porã.