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Em edital publicado nesta terça-feira (11), o Governo de Mato Grosso do Sul divulgou o resultado dos recursos referentes ao Chamamento Público do Fundo Clima Pantanal. A seleção destina-se ao PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) para conservação ambiental.
A lista, divulgada pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) traz a relação das propriedades rurais com inscrições deferidas e indeferidas após o período de análise de recursos. As propriedades com inscrição deferida, seguem para a próxima etapa do processo, que consiste na avaliação técnica e classificação pelo ISA (Índice de Serviços Ambientais). Já as propriedades no Quadro 2 permanecem indeferidas.
O resultado final está previsto para o dia 12 de dezembro de 2025, no DOE (Diário Oficial do Estado).
O Fundo Clima Pantanal, responsável pelo financiamento do PSA, surgiu a partir da Lei do Pantanal, em dezembro de 2023. O programa conta com aporte anual de R$ 40 milhões. Conforme o edital, o objetivo é fortalecer ações de proteção ambiental, incentivar o desenvolvimento sustentável no bioma e gerenciar operações financeiras destinadas à conservação de ecossistemas, no âmbito do Pesa (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
A legislação estabelece ainda que 90% dos recursos do fundo deverão ir diretamente para programas de pagamento por serviços ambientais.
