A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, considerado um dos textos mais duros já votados pelo Congresso Nacional contra o crime organizado. A proposta, enviada pelo Governo Federal, endurece penas para facções, milícias e grupos paramilitares, além de criar o crime de domínio social estruturado.

A bancada federal de Mato Grosso do Sul ficou dividida. Entre os oito parlamentares do Estado, quatro votaram a favor da proposta:

• Beto Pereira (PSDB)
• Marcos Pollon (PL)
• Rodolfo Nogueira (PL)
• Luiz Ovando (PP)

E quatro votaram contra o texto:

• Camila Jara (PT)
• Vander Loubet (PT)
• Dagoberto Nogueira (PSDB)
• Geraldo Resende (PSDB)

A divisão chamou ainda mais atenção porque Mato Grosso do Sul está entre os Estados mais impactados pela atuação de facções, devido à extensa fronteira com Paraguai e Bolívia, regiões estratégicas para o tráfico de armas e drogas. O Estado é reconhecido nacionalmente como corredor logístico utilizado pelo crime organizado, o que intensificou o debate público após a votação.

O que muda com o PL Antifacção

O projeto, já aprovado pela Câmara, cria o crime de domínio social estruturado, que engloba ações de facções que impõem controle territorial, coagem moradores, sabotam serviços públicos ou atacam forças de segurança. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento em situações específicas.

O PL também amplia punições para crimes praticados por integrantes de organizações criminosas, incluindo:

• Ameaça qualificada
• Lesão corporal seguida de morte
• Sequestro e cárcere privado
• Furto e roubo
• Latrocínio
• Extorsão e extorsão mediante sequestro
• Receptação
• Tráfico de drogas
• Porte ou posse ilegal de armas

O texto mantém autorização para que Receita Federal, Banco Central e outros órgãos sigam executando o perdimento imediato de bens ligados às atividades criminosas. Também permite ao Judiciário decretar perda extraordinária de patrimônio associado a organizações criminosas, mesmo sem condenação penal transitada em julgado, quando houver indícios suficientes.

Repercussão em Mato Grosso do Sul

A postura dos quatro deputados que votaram contra gerou reações entre especialistas em segurança e entidades ligadas ao combate ao crime organizado, especialmente porque o Estado vivencia há anos o avanço de facções que disputam rotas estratégicas na fronteira.

Com a aprovação na Câmara, o projeto avança no Congresso Nacional como um dos principais instrumentos legislativos para endurecer o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto segue agora para o Senado Federal, etapa que deve consolidar o pacote legislativo antes da sanção presidencial.