O vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho, Rodrigo Fróes (União Brasil), conquistou uma vitória expressiva no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o TRE-MS decidiu, por 5 votos a 2, anular a sentença da 20ª Zona Eleitoral que havia determinado a anulação dos votos do Republicanos e a consequente reconfiguração das cadeiras na Câmara de Porto Murtinho.

A decisão do tribunal reconheceu falhas no julgamento de primeiro grau e devolveu o caso para nova análise, restaurando plenamente a segurança jurídica do processo eleitoral municipal. Com isso, o mandato de Rodrigo Fróes permanece assegurado, sem qualquer alteração na composição da Câmara.

A ação, movida pelo candidato Kleber Lopes (PSB), buscava retirar do resultado das urnas votos válidos que influenciaram diretamente a eleição. O TRE, porém, entendeu que o processo não poderia ter sido sentenciado sem a devida oitiva de testemunhas e outras etapas essenciais, o que comprometeria o direito de defesa.

A decisão do colegiado consolida a posição de Fróes como vereador eleito legitimamente pela população de Porto Murtinho e desmonta a tentativa de alterar, por via judicial, um resultado já consolidado nas urnas.

Com o placar claro e favorável, a vitória no TRE-MS reforça a estabilidade política no município e reafirma o compromisso da Corte Eleitoral com a vontade do eleitor. Rodrigo Fróes segue exercendo normalmente seu mandato, respaldado agora também pela decisão firme do tribunal.