A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aquidauana (SEMA) concluiu, neste início de março, uma das etapas mais importantes para a saúde financeira e ambiental do município: a Apresentação Técnica do ICMS Ecológico. O documento, que agora segue para avaliação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), reúne um compilado de dados e indicadores que provam o desempenho da cidade na gestão de unidades de conservação e outras políticas de proteção à biodiversidade.

O ICMS Ecológico não é apenas um selo de qualidade, mas um mecanismo tributário que redistribui recursos aos municípios que investem na preservação. Quanto melhor o desempenho técnico e a organização dessas informações, maior é o repasse financeiro que retorna para a cidade. O secretário de Meio Ambiente, Humberto Torres, destacou que o fortalecimento dessas ações é uma prioridade da gestão: "Esse trabalho garante que Aquidauana avance nos indicadores e receba mais recursos para continuar investindo na proteção do nosso patrimônio natural", afirmou.

Rigor Técnico e Resultados

A elaboração das "tábuas técnicas" — os complexos formulários que comprovam as ações ambientais — ficou a cargo do biólogo da pasta, Dr. Fernando Ibanez. O profissional foi elogiado pela secretaria pelo elevado nível de competência e rigor científico aplicado ao relatório. A expectativa da equipe é de um salto significativo nos percentuais avaliados, consolidando Aquidauana como uma referência em desenvolvimento sustentável no estado.

O que é o ICMS Ecológico?

Diferente do ICMS comum, a fatia "Ecológica" é um incentivo financeiro para municípios que possuem unidades de conservação ou terras indígenas homologadas, além de premiar a gestão de resíduos sólidos e o combate a incêndios florestais. Para Aquidauana, estar em conformidade com as diretrizes do IMASUL significa garantir uma receita extra que pode ser reinvestida em parques, fiscalização e educação ambiental, fechando um ciclo de sustentabilidade e responsabilidade fiscal.